Direito dos participantes, os fundos são ameaçados pelo atual governo. Com o pedido das entidades, Previc demonstrou disposição para avaliar o caso, após pedido de reconsideração a da Funcef
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades em defesa dos empregados do banco se reuniram com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ontem (5/10). O objetivo do encontro, solicitado pelas entidades, foi garantir a manutenção de dois direitos históricos dos participantes da Fundação dos Economiários Federais (Funcef): o Fundo de Revisão de Benefícios (FRB) e o Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB).
“Estes dois fundos são conquistas históricas e o governo federal, por meio de resoluções, quer retirar esses direitos dos participantes. Temos realizado reuniões mensais com a diretoria da Fundação e temos entendimento que os Fundos não trazem nenhum prejuízo nem à Funcef, nem à Caixa. Ao contrário – no caso do FAB, por exemplo, continua entrando recurso para a Fundação”, argumentou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
O representante da Associação Nacional dos Advogados da Caixa (Advocef), Marcelo Amaral, lembrou à Previc que os recursos são liberados somente se houver superávit – portanto, enquanto houver equacionamento ou déficit, não há transferência para o FRB.
A representante da Uneicef (União Nacional dos Economiários da Caixa), Maristela Guerra, apontou uma preocupação, caso os Fundos sejam retirados. “Haverá um enorme prejuízo para os participantes, além do risco de judicialização, que pode causar, inclusive, a insolvência do plano”, informou.
“Precisamos dialogar para evitar o risco jurídico”, acrescentou Marcelo Silveira, presidente da Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa (AudiCaixa).
O presidente da Previc, José Roberto Savoia, mostrou disposição para reanalisar o funcionamento dos Fundos e a adequação às legislações vigentes. Para isto, a Funcef precisa enviar um pedido de reconsideração, juntamente à documentação para que a Previc analise a situação.
A Fenae e demais entidades enviarão ofício à Funcef para providenciar o documento. “É mais uma ação das entidades em defesa dos empregados, ativos e aposentados. Caminhamos juntos para unir forças e sugerir melhorias para o sistema e garantir os direitos dos participantes”, concluiu Cardoso, diretor de Administração e Finanças da Fenae.
Gilvânio Borges, representante da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag), também participou da reunião.
