Considerada um marco na história de defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, comemora 12 anos nesta terça-feira (07/08).
Ainda que a Lei nº. 13.641/2018 tenha alterado a Lei Maria da Penha em favor da mulher, ainda não é totalmente positiva. Apesar de ter estabelecido uma maior punição, muitos agressores ainda ignoram as consequências das alterações. O número de processos que tramita no judiciário no tema violência contra mulher chega a quase 1 milhão. Do total, cerca de 10 mil casos são de feminicídio.
Para que haja de fato uma diminuição do número de vítimas, é necessário um efetivo trabalho de conscientização da sociedade, com sensibilização no sentido de prevenção desse tipo de delito. É essencial acabar com os ideais que motivam o crime, sendo fundamental promover em definitivo, mudanças complexas na educação das pessoas.
Seec-AL
