A Diretoria Executiva da Previ aprovou a proposta da Diretoria de Seguridade e revisou as condições do Empréstimo Simples (ES) para os associados do Plano 1, aumentando o teto de R$ 75 mil para R$ 100 mil e prorrogando o prazo máximo de concessão de 72 para 96 meses. A medida valerá para os empréstimos que forem contratados ou renovados a partir de 1º de outubro e atenderá a demanda de muitos associados.
"As novas condições do Empréstimo Simples para os participantes do Plano 1 são uma importante conquista, que era esperada e vai beneficiar uma grande parcela dos associados", afirma Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ e diretora da Contraf-CUT.
"O aumento de teto, juntamente com a dilação do prazo, beneficiará cerca de 98% dos participantes que possuem Empréstimo Simples", complementa Rafael Zanon, diretor do Sindicato e suplente do Conselho Consultivo do Previ Futuro.
Como o valor das prestações está limitado a 30% da remuneração, esta margem consignável determina o valor máximo que cada associado poderá requerer de empréstimo. No círculo da margem consignável são considerados outros descontos, tais como financiamento imobiliário, contribuições à Previ e à Cassi e as verbas do PAS.
Com o aumento do teto de concessão, poderão contratar uma linha de crédito maior ou renovar por um montante maior todos aqueles que tiverem margem disponível. O aumento do prazo de concessão também permitirá contratar um empréstimo maior mesmo por parte de muitos que já extrapolavam a margem consignável, pois a dilação do prazo de pagamento reduzirá o valor de sua prestação mensal.
Os encargos do empréstimo continuam sendo o mínimo permitido pela legislação: a taxa de juros atuarial, correspondente ao INPC mais 5,5% de juros ao ano, aplicados sobre o saldo devedor do empréstimo a cada mês. Continua sendo a linha de crédito mais barata a que os associados da Previ têm acesso.
A única mudança nas condições do empréstimo foi relativa ao Fundo de Quitação por Morte (FQM), um percentual aplicado mensalmente sobre o saldo devedor, necessário para quitar as prestações vincendas dos mutuários que falecerem.
A partir de 1º de outubro, os associados que completarem até 69 anos e 11 meses na data da contratação ou renovação pagam o percentual de 0,9% para o FQM e os associados de 70 anos ou mais pagam o percentual de 2%. Esta segmentação deve-se aos percentuais de risco distintos dos dois públicos.
Dos 117 mil associados do Plano 1, cerca de 64 mil têm contrato de empréstimo simples.
ES do Previ Futuro não foi alterado
As condições do empréstimo simples dos associados do Previ Futuro não foram alteradas. Está mantido o teto de R$ 35 mil e o prazo máximo para pagamento em 60 meses.
O aumento do teto e a dilação do prazo não foram feitos por falta de recursos disponíveis. A legislação estabelece que um plano de previdência pode destinar no máximo 15% de seus recursos para operações com participantes (empréstimos simples e financiamentos imobiliários). No Previ Futuro, 14% são destinados para ES e 1% para financiamentos imobiliários.
O percentual comprometido com ES tem oscilado entre 13% e 14%. Se houver aumento no teto e no prazo poderá ser ultrapassado o limite permitido pela legislação. No futuro, à medida que crescerem as reservas do plano, as condições do empréstimo poderão ser revistas.
Dos 62 mil associados do Previ Futuro, cerca de 21 mil contratam empréstimos.
Fonte: Diretores e Conselheiros eleitos da Previ
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