Projeto de Lei 1043/2019 autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos

O Projeto de Lei 1043/2019 é a mais “nova” bomba em tramitação na Câmara dos Deputados que deve cair sobre a categoria bancária. O PL 1043, que autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), teve parecer favorável à aprovação apresentado no dia 17 pelo relator na Comissão de Defesa dos Consumidores (CDC), o deputado Fabio Ramalho (MDB-MG). Agora, está aberto para emendas durante cinco sessões e depois poderá ser votado na comissão. O prazo para apresentação de emendas foi aberto na terça-feira (21).

A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. “É coisa deste governo, que governa só para os ricos. Hoje, os bancos já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários. Eles querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos para aumentar ainda mais seus lucros, sem pensar na saúde e nas condições de trabalho da categoria”, disse.

Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável de acompanhar as pautas de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, os deputados que apoiam a abertura dos bancos aos sábados desconhecem totalmente o cotidiano de trabalho da categoria e da legislação de segurança bancária ou têm algum interesse oculto na aprovação da pauta. “A pauta já surgiu no Congresso de diversas formas. Seja por projetos de lei, seja por medidas provisórias. Até mesmo colocadas como ‘jabutis’ em propostas sem qualquer ligação com o tema. Seja por sua ilegalidade, seja pela pressão exercida pelos trabalhadores, conseguimos derrubá-la. Mas o assunto, vira e mexe volta à pauta. Com certeza existem interesses escusos nisto”, ressaltou Jeferson.

Acordos

O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.

Para Jeferson, trata-se uma mostra de desconhecimento do trabalho da categoria. “Talvez seja alguém que não trabalhe nem durante a semana que quer que os bancários trabalhem até aos finais de semana”, disse o secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT.

“Mas, já derrubamos várias vezes a proposta. Contamos com a pressão de toda a categoria para conseguir mais uma vez”, concluiu Jefão ao convocar os bancários para acessar o site da Câmara e mostrar sua contrariedade com o projeto. “É só acessar o site da Câmara e clicar em ‘discordo totalmente'”, disse.

Histórico

O projeto tramita desde 2019, mas engavetado até este ano após intervenção da Contraf-CUT junto ao antigo relator, o deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Como ele não pertence mais à CDC, o deputado Fábio Ramalho foi designado como novo relator.

“Fábio Ramalho já havia apresentado um relatório contrário, que foi devolvido para adequações, mas, de forma surpreendente, mudou de posição e fez um relatório pela aprovação, que também foi devolvido, e agora, em forma de substitutivo, deu parecer favorável novamente para que as agências sejam abertas aos sábados e domingos colocando em cheque o descanso semanal dos bancários e bancárias”, explicou Jeferson.