?Composição da Comissão Eleitoral, forma de cadastramento e inscrição de chapas, bem como o mecanismo de votação, desrespeitam direitos dos participantes

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia as regras e a forma definidas para o processo eleitoral do Funcef (o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal).

Os problemas já começam na definição da Comissão Eleitoral. Desde 2006, quando os empregados da Caixa participantes do fundo conquistaram o direito de votar para escolher os diretores da Funcef, o processo eleitoral era conduzido pelos participantes e a Comissão Eleitoral era formada por três representantes dos participantes, dos da Caixa e um da Funcef. Nesta eleição, os participantes perderam um membro na comissão, o que favorece a patrocinadora.

Além disso, o pequeno prazo entre a publicação do edital, as inscrições de candidatos e o início da votação prejudica a organização das chapas, a difusão e o debate sobre as propostas e fere princípios básicos da democracia.

As regras preveem que, para que uma chapa possa concorrer ao pleito, tenha que, obrigatoriamente, ter 1.000 manifestações prévias de apoio de participantes do fundo, e proíbe a manifestação de apoio a mais de uma chapa, o que, na prática, obriga o participante a votar antes do início da eleição.

Por fim, ao definir a internet como única plataforma de votação, o processo eleitoral exclui os participantes que não têm acesso à internet. Isso parece algo pouco importante nas regiões Sul e Sudeste do país, mas o fato é que existem diferentes condições de conectividade e acesso a tecnologias por parte de ativos e aposentados nas diferentes regiões do país, que não foram consideração na elaboração das regras do pleito e, por isso podem levar a que participantes percam o direito de voto.

A Contraf-CUT defende eleições amplas, inclusivas e participativas, que privilegiem o debate e permitam aos participantes definirem o perfil da Funcef a partir das propostas em disputa.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

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Fonte: Contraf-CUT