A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira 9 projeto de lei que altera a estrutura do sistema financeiro nacional e, entre outras coisas, concede autonomia formal ao Banco Central (BC) – tese à qual a Contraf-CUT e o movimento sindical se opõem radicalmente. O projeto será agora submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, vai a plenário.

A proposta é um substitutivo do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) que junta seis projetos sobre o tema que estavam em tramitação no Senado, entre eles dois do senador Artur Virgílio (PSDB-AM). O texto institui mandatos para os dirigentes do Banco Central – que não podem coincidir com o do presidente da República – e proíbe o chefe do Executivo de interferir na definição da taxa de juros.

O presidente e os diretores do BC perderiam os mandatos apenas por iniciativa própria ou por decisão do presidente da República, mas a demissão teria de ser justificada e aprovada pelo Senado.

O projeto estabelece para os bancos públicos tratamento semelhante ao dado às instituições privadas e considera as administradoras de cartão de crédito instituições financeiras. Outra inovação é a criação de taxa de fiscalização a ser paga pelas instituições ao BC para custear as atividades de fiscalização e supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

A Contraf-CUT é contrária à tese de autonomia do BC por entender que a política macroeconômica do país deve ser definida pelo governo democraticamente eleito pela população. A Confederação também condena o método pelo qual esse projeto está tramitando no Congresso Nacional, sem qualquer discussão com a sociedade.

No primeiro trimestre de 2010, a Contraf-CUT planeja a realização de um seminário nacional para levantar subsídios, visando a construção de uma nova proposta de regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. Elaborada originalmente em 1992, pela então Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), a proposta requer atualização frente às mudanças ocorridas nos bancos e na sociedade.

Além disso, a necessidade de impor regras e controles para o funcionamento de bancos públicos e privados ganhou urgência diante da crise financeira mundial, mas isso não pode ser feito será através da velha fórmula de autonomia do BC, que muito interessa aos neoliberais. A sociedade brasileira é que deve exercer esse controle para que o sistema financeiro trabalhe voltado para o desenvolvimento econômico e social do país. "O BC não pode estar a serviço do mercado, mas sim da sociedade", conclui o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT
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