Lançamento aconteceu na terça (2), no Rio de Janeiro
A Campanha Pacote Anticrime: Uma Solução Fake foi lançada, na terça-feira (2), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e mais 69 entidades, para chamar atenção da sociedade para consequências negativas da proposta legislativa.
Os membros da Defensoria Pública, da Justiça Federal e da Sociedade Civil debateram o Pacote Anticrime, em tramitação na Câmara e no Senado, que prevê uma série de medidas inconstitucionais que podem prejudicar o direito que todo cidadão tem de se defender ao responder um processo penal. A aprovação do pacote poderá ter como consequência o aumento da população carcerária, da violência urbana e da insegurança, justamente por não atacar as raízes do problema.
Para o secretario de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, a proposta do governo irá aumentar o número de mortes da juventude negra. “É importante lembrar que os dados do Mapa da Violência de 2018, um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que o Brasil teve, em um ano, 62.517 assassinatos, 30 vezes maior que o número de toda a Europa. O perfil da esmagadora maioria das vítimas: jovens homens de 15 a 19 anos, especialmente negros das favelas e periferias que respondem por 56,5% dos óbitos, com mortes violentas. E 71,6% das pessoas assassinadas são negras ou pardas. Isso mostra que o excludente de ilicitude e o conjunto do pacote, só vai aumentar o encarceramento e o genocídio da juventude negra”, comentou.
De acordo com Almir, na prática, o projeto nega aos mais pobres a ampla defesa e o direito ao contraditório. “Atenta contra os direitos fundamentais no processo penal e contra os direitos humanos”, disse.
Dentre todas as entidades que apoiam o projeto, quarenta são do movimento negro e denunciaram o pacote anticrime de Moro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Para Almir, o projeto não traz um debate no campo jurídico, mas é uma medida política, que atende ao espírito de intolerância de grande parte dos eleitores de Bolsonaro. “Foi uma promessa de campanha, que atende um seguimento da sociedade, mas, é importante entender, que sem educação de qualidade, saúde e emprego, não vamos acabar com a violência”, afirmou.
Foto: Jaqueline Bandi
