Projeto de Lei 4.188 que está na pauta do dia para votação na Câmara dos Deputados e retira o monopólio do penhor da Caixa é mais um ataque ao papel social da Caixa. Se aprovado, o texto segue para análise no Senado Federal
Dirigentes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) se reuniram ontem (31/05) com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao Projeto de Lei 4.188/21, que propõe o fim do monopólio do penhor da Caixa Econômica Federal, e solicitar a retirada do assunto do PL.
Além da deputada, participaram da reunião o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o diretor de Formação, Jair Pedro Ferreira, e os representantes do Ministério da Economia – secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, secretário relações institucionais, Bruno Tavares, e o Subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Emílio França.
O presidente da Fenae cobrou um posicionamento do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, diante da iminente aprovação do PL na Câmara dos deputados, ainda na terça-feira (31). Até o momento, o banco não se posicionou sobre o assunto.
“Nós colocamos o nosso posicionamento contrário ao Projeto de Lei 4.188. Esse projeto atinge em cheio o papel social da Caixa. Não é simplesmente quebrar o monopólio. Precisamos ver as consequências por traz disso. Envolvem outras questões, como para onde vão os recursos? Com a Caixa eles retornam para o investimento em políticas públicas”, afirmou Takemoto.
O diretor de Formação ressaltou que esse é mais um ataque ao patrimônio da Caixa e aos brasileiros. “Agora precisamos reunir os empregados da Caixa e toda a sociedade para se mobilizarem contra esse enfraquecimento do papel social da Caixa”, reforçou Jair Ferreira.
A deputada Erika Kokay destacou que é preciso mais debate sobre o assunto, algo que o governo não tem feito. A parlamentar destacou que os empregados da Caixa têm a expertise para o assunto e mesmo assim não está sendo ouvida pelo governo. “A Caixa tem o monopólio desde 1969. Tem uma expertise que ninguém tem, uma equipe capacitada para isso, que se submete a um concurso público específico para isso e de repente ela fica sem nenhuma função. No mínimo, tinha que ter um papel de relevância da Caixa no processo de regulamentação”, destacou Erika.
Sergio Takemoto e Jair Ferreira já tinham se reunido, na semana passada, com o deputado João Maia (PL-RN), para entregar uma nota técnica com posicionamento da Federação e os riscos do fim do monopólio do penhor na Caixa.
O PL 4.188 está na pauta do Plenário da Câmara para ser votado ainda nesta terça-feira. A Fenae acompanha de perto os desdobramentos. Se aprovado, o texto segue para análise no Senado Federal.
Fonte: Fenae
