Projeto sobre terceirização, redução da jornada e fim do fator previdenciário são prioridades na negociação

Combater o Projeto de Lei 4330/2004 que amplia a terceirização e representa um retrocesso à organização e aos direitos dos trabalhadores. Esse será um dos principais objetivos da negociação entre as centrais e o governo, na reunião marcada para esta terça-feira 14, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A agenda é resultado da marcha unificada das centrais e movimentos sociais, que levou mais de 50 mil pessoas a Brasília (foto) para pressionar pelo avanço das pautas dos trabalhadores no Executivo e no Legislativo.

No dia 1º de maio, durante ato da CUT pelo Dia do Trabalhador, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, anunciou o retorno do governo, com a criação de uma “mesa de diálogo” para receber as centrais. O Planalto informou que tem condições de avançar em oito dos 11 itens da pauta entregue em 6 de março.

Embora o governo não tenha incluído pontos importantes ao confirmar a reunião, os representantes dos trabalhadores reforçam que a redução da jornada e o fim do fator previdenciário seguem sendo pautas prioritárias e que serão levadas à mesa de negociação.

Contra a terceirização – Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a luta para barrar o PL 4330/2004 ganha caráter de urgência por representar uma reforma trabalhista disfarçada. A medida, segundo ele, rasga a Consolidação das Leis do Trabalho ao liberar a terceirização em qualquer atividade da empresa, inclusive as consideradas primordiais.

“A terceirização, proibida para a atividade fim, pode ser completamente liberada. Poderemos ter empresas sem nenhum funcionário, o que precarizará completamente as condições de trabalho. Além disso, não teremos mais a responsabilidade solidária. Mesmo que a terceirizada não cumpra com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviço não precisará arcar com a responsabilidade. Isso é uma forma de empresários desonestos terem lucro fácil”, denunciou o dirigente.

Na terça-feira 7, representantes da CUT entregaram aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um folder com informações contra o PL e aproveitaram para conversar com os deputados sobre o tema.