A campanha “Minha aposentadoria: eu defendo”, lançada em dezembro pelas entidades representativas dos participantes dos fundos de pensão, está mobilizando organizações que representam a categoria e empregados das estatais federais.

Para marcar o início da mobilização, Fenae, Contraf, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef lançaram um manifesto em forma de carta aberta e elaboram um amplo material para trazer informações sobre os riscos da resolução nº 25 da CGPAR.

O objetivo é conscientizar os participantes acerca dos perigos que essa resolução representa e, por isso, além das ações de mobilização nas redes sociais, no dia 22 de fevereiro, Fenae, Anapar e FUP organizarão um seminário para os aposentados e participantes da Funcef.

A diretora de Saúde Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, reitera a urgência da mobilização. “Precisamos reunir forças, pois nossa aposentadoria está sob ataque”, alerta.

Entenda o ataque aos fundos de pensão

A publicação da CGPAR 25, que determina novas diretrizes para o patrocínio de planos de previdência complementar, não foi exatamente uma surpresa para os empregados das estatais federais. Há dois anos, os trabalhadores já vêm sofrendo tentativas diárias de perda de direitos.

Algumas das recomendações estapafúrdias da resolução como o limite de 8,5% da folha de salário de participação para a contribuição normal do patrocinador a novos planos de benefícios e a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida são apenas parte do processo em andamento para acabar com os fundos de pensão.

Em outra recomendação absurda, empresas estatais federais que patrocinam planos de benefício definido, como é o caso da Caixa em relação ao REG/Replan Não Saldado, deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, uma proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições. Uma delas é a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

As definições não são aplicáveis à planos de Contribuição Variável (Novo Plano e o REB, no caso da Funcef). No entanto, impactam os planos de Contribuição Definida (na fase de acumulação) e de Benefício Definido (na fase de percepção).

O quarto voto

Diferentemente de outros fundos de pensão, a Funcef não permite a utilização do voto de Minerva, prerrogativa de voto do presidente em caso de empate, para a alteração de regulamento de plano de benefício. A regra vale desde 2007.

A campanha reforça que, para aprovar as mudanças, é necessário o quarto voto. Ou seja, ao menos um dos eleitos precisa ir contra as vontades de seus eleitores e votar pela aprovação das medidas.

O que preocupa o participante é o silêncio. Até o momento os eleitos não se posicionaram sobre o tema.