A Justiça Federal no Pará obrigou a Caixa Econômica Federal a liberar saques acima de R$ 5 mil com 24 horas de antecedência. O banco também está proibido de condicionar a retirada antecipada à venda de outros serviços.
A juíza federal Hind G. Kayath atendeu o pedido do Ministério Público Federal no Pará. De acordo com a denúncia, uma correntista foi informada de que só poderia antecipar um saque de R$ 7,2 mil se comprasse um seguro de vida no valor de R$ 60. Do contrário, a retirada só seria feita no mês seguinte.
Conforme o Ministério Público, ocorreram duas irregularidades. A primeira foi o descumprimento do prazo de agendamento do saque. Pelas normas do Banco Central, saques acima de R$ 5 mil podem ser liberados com até 24 horas de antecedência. A segunda foi a venda casada do seguro de vida, que, para o Ministério Público, viola o Código de Defesa do Consumidor.
A juíza fixou multa de R$ 1 mil para cada caso comprovado de descumprimento da decisão.
Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que foi notificada da decisão e está avaliando as medidas judiciais. O banco alegou que não vincula, sob nenhuma hipótese, a realização ou antecipação de saques à contratação de produtos e serviços.
Fonte: Agência Brasil
