Centralização permitiu controle e destinação social dos recursos, beneficiando 98% dos municípios brasileiros

* Por Rita Serrano

Criado em 1966, o FGTS substituiu, no ano seguinte, a estabilidade no emprego. Inicialmente, portanto, não foi bem recebido. Para atenuar as perdas dos trabalhadores criou-se então a ideia de que seria opcional, mas, na prática, quem não fosse ‘optante’ não conseguia emprego.

Com o passar dos anos, porém, a cultura do FGTS foi se incorporando ao dia a dia do trabalhador, funcionando como uma combinação entre poupança e seguro, já que pode ser utilizado para compra da casa própria, na aposentadoria, na ocorrência de doenças graves ou em caso de desastres naturais. Descentralizado por mais de duas décadas, ele passou a ser administrado apenas pela Caixa em 1991, o que permitiu mais controle sobre a movimentação, correção e destinação dos recursos. Porque sim, são esses recursos que movem programas e obras em, por exemplo, habitação, saneamento e infraestrutura: só em 2018 o aplicado em habitação chegou a quase R$ 60 bilhões, e mais de R$ 2 bi em saneamento e infraestrutura.

Falta pouco para atingir o Brasil inteiro: 98% dos municípios já foram beneficiados com recursos do FGTS. São investimentos em habitação popular, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico. Quando passou a ser gerido pela Caixa eram mais de 100 milhões de contas vinculadas, provenientes de 76 instituições financeiras, número que atualmente constitui um cadastro com 799,2 milhões de contas. É, sem dúvida, o maior fundo de renda fixa brasileiro, com 88 milhões de aplicadores e um ativo total investido de aproximadamente R$ 500 bilhões (dados de 2018), mais de 12 vezes superior ao maior fundo de renda fixa nacional. O balanço 2018 revelou lucro de R$ 12,2 bilhões, e a novidade fica por conta da distribuição integral aos cotistas, numa rentabilidade maior do que a poupança.

Todos esses números, obviamente, despertam há décadas o interesse dos bancos privados, mas estes não demostram o mesmo empenho quando se trata de assumir os investimentos sociais vinculados ao fundo. Há hoje no Congresso Nacional 139 proposições sobre o FGTS, a maioria com o objetivo de liberar recursos, mas se aprovadas colocarão em risco sua sustentabilidade, prejudicando os trabalhadores e principalmente o desenvolvimento do País.

Nesse momento em que a movimentação para os saques já começou e mais uma vez os bancários da Caixa são chamados a atender milhares de pessoas (apesar da escassez de empregados), temos a oportunidade ímpar de esclarecer sobre a importância da gestão pública do FGTS e do papel desafiador que o banco teve na incorporação das contas, na gestão e nos investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população.

* Rita Serrano é representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração e mestre em Administração Pública.