Jair Bolsonaro sancionou ontem (17), a Medida Provisória que altera a cobrança de bagagem para voos domésticos. Com a intenção de abrir o capital para áreas estrangeiras, o presidente vetou o item que garantia a gratuidade nas bagagens de até 23 quilos para voos domésticos.
A medida foi apresentada ainda no governo de Michel Temer e editada pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha, que incluiu a emenda que proibia as companhias aéreas de cobrar pela bagagem despachada. Em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou a MP com alteração. Porém, mesmo com a edição, o item foi vetado.
A justificativa do governo é de que as cobranças nas passagens vão aumentar a atratividade do país para o investimento ao abrir o setor para o capital estrangeiro. No entanto, essa mudança pode enfraquecer o setor, dificultando o acesso dos usuários aos serviços.
O levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que, durante a mudança de governo, houve uma diminuição de 7,8% no número de pessoas que utilizaram o serviço aéreo na comparação entre 2015 e 2016. Em 2016 as companhias aéreas registraram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões em igual período do ano anterior.
