O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Maceió voltou a condenar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a incorporar a função do bancário Paulo de Tarso Ribeiro (Gerente de Negócios), retirada arbitrariamente no ano passado. A decisão, que já tinha sido tomada em caráter liminar, foi mantida ontem (28/02) no julgamento do mérito, e veio acompanhada de outro despacho: a condenação do BNB por litigância de má fé.
No entendimento do juízo da 4ª Vara, o banco apresentou em sua defesa documentos de comprovação duvidosa, após o prazo para a juntada da contestação. “Não há como demonstrar que não hajam sido preparados apenas para a audiência, ou seja, que não existissem realmente à época dos fatos”, diz o magistrado na sentença. Por esse motivo, além de devolver/incorporar a função de Paulo de Tarso, o banco terá que pagar multa de R$ 2 mil, a título de litigância de má fé.
Conforme a sentença, tal condenação, prevista no artigo 793-B da CLT, ocorre quando uma das partes age para: alterar a verdade dos fatos, opor resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, e provocar incidente manifestamente infundado, entre outros artifícios.
“É lamentável que o banco se utilize de artimanhas desprezíveis para tentar manter um ato que, por si só, já é injusto e deplorável. Além de atropelar o direito do trabalhador, desrespeitar flagrantemente a lei, ignorar a jurisprudência e usar de extremo autoritarismo para subtrair a função comissionada do colega, o banco ainda buscou embaraçar a Justiça, induzindo-a ao erro na sentença”, observa Thyago de Miranda, diretor do Sindicato e funcionário do BNB.
O presidente do Sindicato, Márcio dos Anjos, também lamentou a atitude do banco e disse que a entidade continuará dando todo apoio ao funcionário do BNB. “Não aceitaremos esse tipo de postura contra qualquer trabalhador. Os tempos da ditadura na empresa não podem retornar. A sentença da 4ª Vara é uma lição, um exemplo para os gestores do BNB, para que fatos como esse descomissionamento não voltem a acontecer”, enfatizou.
“Ainda teremos muito trabalho a fazer no sentido de minimizar os danos e prejuízos causados ao funcionário Paulo, lembrando que, em reunião na Superintendência de Alagoas com o pessoal de RH, o gestor da agência Farol e o colega Paulo, ficou acordado que a avaliação 360° seria refeita, com o objetivo de sanar os problemas causados por conta da nota abaixo de 7 (sete), que lamentavelmente até a presente data ainda não foi resolvido. Levaremos essa pendência a todas esferas do banco, até que todas as injustiças impetradas contra o colega sejam sanadas”, finaliza o diretor do Sindicato Alexandre Timóteo, também funcionário do BNB.
Leia também:
Sindicato repudia descomissionamento no BNB Farol
Sindicato paralisa BNB Centro para protestar contra descomissionamento
Justica manda BNB devolver comissão de funcionário
Fonte: Seec-AL
