Brasil afora, diversas entidades sindicais estão realizando eventos específicos para definir propostas que serão debatidas no 3º Encontro Nacional de Isonomia dos empregados da Caixa Econômica Federal, agendado para o dia 30 de agosto, em Brasília.
A realização do evento é uma deliberação do 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), ocorrido em São Paulo entre os dias 6 e 8 de junho, ocasião em que foi aprovada a pauta específica de reivindicações entregue à direção do banco na última segunda-feira (11).
A discussão nacional sobre isonomia contará com a participação de dois deputados federais: Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Erika Kokay (PT/DF). Esse, aliás, será o terceiro encontro nacional realizado pelos empregados da Caixa.
Um dos objetivos é definir ações conjuntas rumo à conquista de uma só Caixa para todos os empregados. A luta, portanto, é para que todos os bancários que ingressaram no banco após 1998 tenham direito ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e à licença-prêmio.
A retirada desses benefícios foi resultado dos ataques neoliberais do governo FHC, que visavam a privatização de instituições financeiras públicas. Nessa época na Caixa foram criados dois segmentos de trabalhadores com direitos diferenciados para quem entrou antes e após 1998.
De 2003 para cá, porém, lutas e greves garantiram conquistas em demandas como Apips, parcelamento do adiantamento de férias, Saúde Caixa, Novo Plano da Funcef e unificação do Plano de Cargos e Salários (PCS). Faltam, agora, ATS e licença-prêmio.
A luta pela igualdade de direitos entre novos e antigos empregados prevê que a licença-prêmio corresponda a 18 dias de folga por ano, enquanto o ATS, também chamado anuênio, precisa garantir o reajuste de 1% no salário por ano, acumulável até atingir o teto de 30%.
Atualmente, projeto com este objetivo está em tramitação no Congresso Nacional (PL 6.295/2005), visando estabelecer a isonomia de direitos não apenas aos trabalhadores da Caixa, mas também entre os bancários do Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia.
A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Matheus, esclarece que o Encontro Nacional de Isonomia tem a finalidade de debater propostas de mobilização para acabar de vez com essa desigualdade na Caixa. Ela também é diretora de Administração e Finanças da Fenae.
Orientações para debates estaduais/regionais
Documento divulgado pela Contraf-CUT, com orientações para as entidades sindicais, prevê que os delegados ao 3º Encontro Nacional de Isonomia sejam eleitos nos debates estaduais/regionais, que devem ocorrer até o dia 23. O tamanho máximo das delegações respeitou a proporção de um terço dos limites do 30º Conecef, garantindo pelo menos uma vaga por estado. Os membros da CEE/Caixa serão delegados natos.
O envio dos relatórios dos encontros estaduais/regionais, com utilização de formulário próprio já disponibilizado pela Contraf-CUT, deve ser feito até o dia 27. Esse também é o prazo para encaminhar os dados dos delegados eleitos (nome, matrícula e entidade).
O credenciamento será feito no dia do evento, a partir das 8h. Quanto à alimentação, os participantes da plenária nacional terão direito a almoço, servido também no local. Será oferecido ainda um espaço para recreação, onde os delegados poderão deixar os filhos.
Fonte: Contraf-CUT com Fenae
