Bancos sinalizam que aceitam negociar o teletrabalho e clausular na Convenção Coletiva a partir das propostas do Comando Nacional dos Bancários
Em reunião realizada ontem (26/07) com o Comando Nacional dos Bancários, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) sinalizou que aceita negociar as propostas dos bancários para definir a redação das cláusulas específicas sobre teletrabalho a serem inseridas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
“Mais uma vez, caminhamos para inaugurar, entre as categorias profissionais, uma cláusula inédita no instrumento que regula as relações de trabalho, acompanhando a evolução tecnológica e resguardando os direitos dos bancários”, disse o presidente do Sindicato, Márcio dos Anjos, que integra o Comando Nacional da categoria e participa das negociações com a Fenaban. “Agora, é acertar os detalhes para aperfeiçoar o texto desse dispositivo na CCT”, completou.
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, o aceno dos bancos é um avanço importante, mas existem pontos a ser melhor discutidos, como a questão da ajuda de custo para os gastos assumidos pelos trabalhadores e o respeito à jornada de trabalho, com direito à desconexão do trabalhador. “Já houve avanços neste sentido nos acordos específicos com o Bradesco, Itaú e Banco do Brasil”, lembrou.
A representação dos bancos afirmou que é preciso analisar as redações propostas pelos trabalhadores para evitar que haja insegurança jurídica nos pontos que forem clausulados.
Estrutura e acompanhamento
Ivone Silva, outra coordenadora do Comando Nacional, também destacou a importância da saúde do trabalhador. “As pesquisas que realizamos com a categoria apontam que, durante a pandemia, muitos não receberam equipamentos e tampouco móveis ergonômicos para se evitar adoecimentos”, observou. “Lutamos por muito tempo para reduzir as LER/Dort (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) entre os bancários e não podemos permitir que elas retornem agora”, completou Ivone ao lembrar ainda da necessidade de manutenção dos equipamentos e mobiliário utilizados em home office.
Outros pontos da proposta
A proposta apresentada pelo Comando, que terá redação analisada pelos bancos, também destaca que a quantidade de trabalho deve ser compatível com a jornada; que o empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, independentemente do local onde o mesmo é realizado; e que tanto a remuneração, quanto os direitos da categoria não devem diferir por causa da modalidade de trabalho realizada, seja ela presencial, ou remota, assim como as metas estipuladas.
Com relação aos possíveis casos de violência doméstica, às trabalhadoras que forem vítimas será garantido o direito de escolher se prefere trabalhar presencial ou em home office.
Os bancos também acataram a proposta de criação de um grupo de trabalho (GT) bipartite específico para promover reajustes e revisão nas cláusulas visando a melhoria das mesmas.
Qualificação e requalificação profissional
Além do tema teletrabalho, um outro ponto tratado na reunião foi a qualificação e requalificação profissional. A secretária geral do Seeb/SP, Neiva Maria dos Santos, ressaltou a rapidez com que as mudanças estão acontecendo na parte tecnológica e de gestão e a necessidade dos trabalhadores se capacitarem. “É importante que os bancos arquem com os custos das qualificações que são exigidas para o trabalho. Mas, muitas vezes, essas formações precisam ser feitas fora da jornada, sem que eles tenham muito tempo para isso. É preciso que seja garantido tempo para que as formações sejam realizadas dentro da jornada e que esta possibilidade perdure durante toda a carreira no banco”, disse. “A qualificação e requalificação é importante, inclusive, para que as pessoas possam evoluir na carreira e possam ir para outras áreas”, completou.
Indenização adicional
Outra proposta apresentada pelo Comando Nacional dos Bancários que foi debatida na mesa de negociações desta terça-feira é com relação à indenização adicional para os casos de dispensa imotivada. Na categoria bancária, houve uma redução de 77 mil postos de trabalho entre 2013 e 2021. Nos últimos cinco anos entre (2016 a 2021), a redução de postos foi de 57.175 postos de trabalho.
“É preciso que as empresas que demitam sem justa causa sejam penalizadas”, disse Juvandia. Na proposta apresentada aos bancos, o Comando pede “garantias contra a dispensa imotivada”, com indenização adicional no valor equivalente a três vezes a maior remuneração do empregado a cada cinco anos trabalhados.
Homologações nos sindicatos
O Comando também pede o retorno das homologações das rescisões contratuais nos sindicatos. A presidenta da Contraf-CUT lembrou que, desde a reforma trabalhista houve muitas demissões e a classe trabalhadora perdeu muitos direitos, entre eles o direito de que as rescisões contratuais fossem realizadas nos sindicatos com acompanhamento de um profissional. “Quando as homologações eram realizadas nos sindicatos, muitos erros eram evitados. É preciso que volte a ser como era para que os trabalhadores não tenham mais esta perda”, defendeu.
Continuidade das negociações
A data-base da categoria bancária é 1º de setembro. As negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban continuam. A próxima reunião acontecerá nesta quinta-feira (28) e abordará o tema da segurança bancária. Em seguida, no dia 1º de agosto, será tratado o tema de saúde e condições de trabalho.
