Depois que o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna obrigatória a ampliação de licença-maternidade de quatro para seis meses, o direito das mulheres de conviver mais tempo com seus bebês avança no Brasil. A legislação atual prevê que a licença de 180 dias seja facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão do benefício.
O Congresso Nacional já havia aprovado a licença facultativa de seis meses para as empresas e órgãos públicos. Mas, para que a licença obrigatória entre em vigor, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para a promulgação.
No início deste ano, em resposta à solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) fez recomendação aos bancos para que tomem a iniciativa de aderir ao programa Empresa Cidadã, de modo a permitir a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. O benefício a ser concedido a todas as bancárias das instituições financeiras está previsto na cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, por pressão dos sindicatos e da Contraf/CUT, os quatro grandes bancos privados – Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e HSBC – se somaram à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil e aderiram ao programa Empresa Cidadã, implantando na prática a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A adesão da Caixa e do BB a esse programa ocorreu, na verdade, no ano de 2009.
O direito de as mães bancárias permanecerem dois meses a mais com seus filhos recém-nascidos é uma das grandes conquistas da campanha nacional de 2009, após mais de uma década de luta da categoria que tem como bandeira a Igualdade de Oportunidades para todos nos bancos – e que hoje representa uma referência para todas as categorias de trabalhadores.
O tema da erradicação de todo tipo de discriminação e preconceito dentro dos locais de trabalho foi incluído pela primeira vez na pauta de reivindicações da categoria aos banqueiros em 1998, exatamente 30 anos depois que as mulheres começaram a ser admitidas como profissionais do sistema financeiro. O primeiro banco a contratar mulheres como bancárias foi o Banespa, em 1968, seguido do Banco do Brasil, em 1971. Hoje, as mulheres representam a metade da categoria bancária em todo o país.
A primeira cláusula sobre Igualdade de Oportunidades foi incluída na Convenção Coletiva dos Bancários em 2000, abrindo uma nova frente de luta que vem avançando desde então. A ampliação da licença-maternidade para 180 dias é um marco importante nessa caminhada, que não deve ser compreendida como uma conquista apenas das mulheres bancárias, mas de toda a sociedade, uma vez que esse período a mais permitirá um desenvolvimento saudável do bebê e dará segurança para a mãe quando retornar ao trabalho.
Fonte: Fene Net
Fonte: