O projeto de lei de iniciativa popular que visa regulamentar a comunicação no país, lançado no 1º de maio pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O pedido partiu da deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) e foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), mas a data da audiência ainda não foi definida. Também participarão do debate público as comissões de Educação (CE) e de Cultura (CCULT).
Defendido pela campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, o projeto parte de princípios como a pluralidade de ideias e opiniões nos meios de comunicação, fomento da diversidade cultural e regional do país nas mídias e de universalização do acesso a serviços essenciais de comunicação, como a internet. O documento foi construído com a participação da sociedade civil organizada e aprovado em plenária nacional ocorrida em São Paulo, no dia 18 de abril.
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Para entrar na pauta do Congresso Nacional são necessárias 1,3 milhão de assinaturas. A campanha para coleta de adesões já está nas ruas e, para reforça-la, a CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo) aprovou calendário de mobilização para junho, na capital paulista, em prol tanto da regulamentação da comunicação quanto do projeto de reforma política. Os atos iniciam no dia 7, na Praça do Patriarca.
Legislação defasada
Na justificativa do requerimento, a deputada argumenta que o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1952, está defasado. Não faz referência nem à internet nem a dispositivos móveis com acesso a telefonia, rádio e TV. “Deve-se pensar em uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica”, destaca a parlamentar.
Serão convidados para a audiência pública o jornalista e editor do blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha; o assessor de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), João Brant; o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, Altamiro Borges; e o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, Renato Rovai; além de um representante do Instituto Palavra Aberta.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Agência Brasil
