Ref: Ação Coletiva 000958-73.2018.5.19.0010, ajuizada por este Sindicato
Após várias intercalações por parte dos colegas caixa, da Caixa Econômica Federal, o que mereceu por parte da diretoria total atenção. Vimos a informar e esclarecer que:
Considerando que temos um contrato para ações coletivas com o escritório Kauling e Melo Advogados e Associados, CNPJ :11666251/0001-26, hoje , Melo, Pratis& Oliveira Advocacia Especializada, mesmo CNPJ há época credenciado pela nossa entidade,sobre a referida ação onde consta claramente na sua cláusula 7ª a não cobrança de honorários contratuais.
Considerando que a entidade como autora da ação/substituto processual e detentor de contrato assinado com o referido escritório não fomos procurados em momento algum sobre qualquer tratativa que precisasse ser encaminhada aos bancários e bancárias, partes na ação.
Considerando que ficarmos surpresos quando interpelados pelos bancários e bancárias nos informando que estavam sendo contactados por representantes do escritório Kauling e Melo Associados já com envio de contrato e procuração para que fossem assinados, sem, repito, nenhuma comunicação com o Sindicato.
Diante da situação a diretoria liberada se reuniu e por unanimidade decidiu acatar parecer jurídico CLIQUE LINK ABAIXO
(https://www.mediafire.com/file/8dxmqfzar26bkcf/Parecer_Jur%25C3%25ADdico_%25281%2529.pdf/file )nos encaminhado pelo nosso departamento, onde esclarece que no processo mencionado acima, até a presente data, não a decisão por parte do magistrado na ação em comento, determinando a individualização da ação. Por tanto o mais indicado pela analise jurídica, realizada neste caso específico, com base na cláusula 7ª do contrato firmado entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito do Estado de Alagoas e o Kauling e Melo Associados há época, é que o referido se abstenha de cobrar honorários contratuais dos beneficiários/substituídos na referida ação.
A diretoria
