Por Carlos Lopes / Hora do Povo
Em 2007, o presidente Lula, numa entrevista coletiva em Davos, perguntado sobre o suposto déficit da Previdência Social no Brasil, esclareceu que esse déficit não existia: “Se você pegar o que pagam os trabalhadores e o que recebem, não há déficit”. Em seguida, o presidente explicou que “em 1988, o Congresso Nacional, com o voto de todos nós, aprovou a extensão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais. Depois, criamos o Estatuto do Idoso. Então, é uma carga que o Tesouro tem que assumir, não como déficit, mas como política social” (cf. HP, 07/02/2007).
O presidente, naturalmente, estava com toda razão. O que acontece é que, como disse Luiz Nassif, “juntam-se na mesma conta os dados da Previdência urbana e as políticas assistenciais que nada têm a ver para passar a falsa impressão de déficit – e poder impor aumentos de alíquotas ou redução de benefícios”.
Por isso, o presidente Lula mostrou, em 2007, que dentro dos R$ 42 bilhões que, naquela época, a mídia e a oposição propalavam como déficit da Previdência, estavam “despesas que não são de responsabilidade da Previdência Social como o pagamento dos benefícios aos cerca de 7 milhões de trabalhadores rurais, o auxílio dado às pessoas idosas e com problemas de saúde e incapacidade física [e] as perdas provocada pelas isenções fiscais dadas a diversos setores da sociedade”.
O então ministro da Previdência, Nelson Machado (hoje secretário executivo do ministério da Fazenda), declarou que essas isenções deveriam ser contabilizadas pelo Tesouro Nacional como política fiscal de governo, e não como déficit da Previdência Social. (HP, 07/02/2007).
O suposto déficit da Previdência sempre foi conversa de neoliberal desocupado (ou ansioso por privatizar a Previdência, o que é a mesma coisa). A economista Denise Lobato Gentil, professora da UFRJ, numa série de estudos impecáveis, mostrou não apenas a falsidade desse déficit, como o caráter ideológico e os interesses por trás dessa lenda de mau agouro (v., p. ex., “A falsa crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil – Uma análise financeira do período 1990–2005”, Brasília, 2007).
ESPANTALHO
Assim, nos parece esquisito que, agora, três anos depois do presidente Lula ter refutado esse suposto déficit, os ministros Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, venham levantar esse espantalho neoliberal para não conceder o aumento de 7,72% aos aposentados que ganham mais de um salário-mínimo e o fim do sinistro “fator previdenciário” – um redutor completamente arbitrário das novas aposentadorias, entulho remanescente do governo Cardoso.
Pior ainda quando os ministros recorrem a números que, no mínimo, teriam que demonstrá-los como verdadeiros.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) calcula que o aumento de 7,72%, aprovado por unanimidade pelo Senado (aumento que corresponde à inflação mais 80% do crescimento do PIB), implica num aumento das despesas, em relação à proposta original do governo, de R$ 860 milhões em 2010 (cf. o recente artigo do presidente da Fundação ANFIP e ex-secretário executivo do Ministério da Previdência, Floriano Martins de Sá Neto, “Aposentados e pensionistas: eternos injustiçados”).
Os ministros Mantega e Bernardo dizem que o aumento da despesa seria de R$ 1,5 bilhão. Mas essa diferença é irrelevante, em vista do seguinte:
1) A Previdência é parte do Sistema de Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde Pública), estabelecido pela Constituição de 1988. Esse sistema, além das contribuições de trabalhadores e patrões para a Previdência, é financiado pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Antes, também pela CPMF.
2) Em 2009, mesmo com a crise (e com o fim da CPMF), a Seguridade Social apresentou um superávit de R$ 22 bilhões. Em 2008, esse superávit foi de R$ 40 bilhões. Evidentemente, com o país crescendo às taxas previstas por Mantega (5%, 6% ou 10%), esse superávit também tende a crescer, com o aumento dos contribuintes para a Previdência e com o aumento da arrecadação da COFINS e CSLL.
3) As “renúncias previdenciárias”, isto é, isenções na contribuição à Previdência, para pequenas empresas (Simples Nacional), entidades filantrópicas, exportação rural e TIC (tecnologia da informação e comunicação) somaram, em 2009, R$ 17.132.974.059 (17 bilhões, 132 milhões, 974 mil e 59 reais). A previsão orçamentária é que essas “renúncias” aumentem este ano para R$ 18.955.418.014 (18 bilhões, 955 milhões, 418 mil e 14 reais). V. anexo IV.6 das LDO de 2009 e 2010.
Como diz o presidente da Fundação ANFIP, uma pequena redução nessas “renúncias” seria suficiente para pagar o aumento dos aposentados. Mas, na verdade, nem isso é necessário, pois o aumento significa meros 0,38% a mais em relação às despesas da Previdência em 2009. Portanto, o superávit da Seguridade é suficiente para cobri-lo – contanto que não se desvie todo o dinheiro da COFINS e CSLL para fazer superávit primário, ou seja, para pagar juros aos bancos.
JUROS
A propósito, somente para juros, o Orçamento deste ano prevê um gasto de R$ 110.398.829.913,00 (110 bilhões, 398 milhões, 829 mil e 913 reais). E depois argumenta-se que R$ 860 milhões ou R$ 1,5 bilhão, se forem para os aposentados, desequilibram o Orçamento…
Segundo o economista Amir Khair, se Meirelles conseguir puxar os juros para 11,25% até dezembro (dizem que sua meta 11,50%), a despesa adicional do governo, somente com esse aumento de juros, será de R$ 8,5 bilhões – quase seis vezes mais do que o aumento da despesa com os aposentados, se Mantega e Bernardo estiverem certos.
Quanto ao “fator previdenciário”, antes de tudo é uma questão de justiça – pois ele não passa de um redutor das aposentadorias, inventado por uma Maga Patalójika do governo Fernando Henrique (infelizmente, graças ao Jobim, hoje na presidência da ANAC). Trata-se de um casuísmo típico de regimes onde impera o arbítrio (se bem que a ditadura jamais fez algo semelhante).
Temos condições de viver sem ele? Somente elementos como o sr. Giambiagi, adeptos tardios (e tucanos) do escravagismo, é que podem berrar que o fim do mundo está próximo, se tamanho estrupício for abolido.
O objetivo do “fator previdenciário”, assim como o de negar aumento aos aposentados, é óbvio: desviar dinheiro público para a dívida, isto é, para os bancos. Não fará falta alguma, pelo contrário, contanto que respeitemos a Constituição e não separemos a Previdência da Seguridade Social, tal como alguns feitores do Orçamento – que depois saem propalando que há déficit na Previdência.
CARLOS LOPES
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