FUNCEF - Reajuste do não-saldado: mudança realizada pelos indicados da caixa penaliza aposentados

Seguindo diretrizes do governo, regulamento aprovado em fevereiro de 2022 prevê período de 16 meses sem qualquer reajuste para os participantes do plano. Fenae cobra correção

A mudança no regulamento do REG/Replan Não Saldado, proposta pela diretoria da Funcef em 2020 para aplicar a Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração das Participações Societárias da União (CGPAR 25), já começa a prejudicar financeiramente os participantes do plano. O formato de reajuste aprovado pelos indicados, Caixa e governo neste ano de transição das regras, prevê que os participantes ficarão 16 meses sem reajuste no benefício, e seu percentual pode ser menor do que o aplicado aos ativos.

De acordo com a Funcef, a previsão é que o reajuste seja aplicado somente em janeiro de 2023, com a seguinte composição de índices: o índice da patrocinadora, de 8%, será proporcionalizado do início da data base, no final de setembro, até a data da entrada em vigor do regulamento, em 1º de fevereiro de 2023. Ou seja, 5/12 do índice da patrocinadora, que equivale a 3,33%. A partir de 1 de fevereiro em diante, até 31 de dezembro, será aplicado o INPC do período.

"Pela composição de índices acumulados até agosto de 2022, o reajuste dos participantes do REG Replan Não Saldado será menor ainda do que os 8%, em torno de 7,29%. Essa mudança no regulamento, realizada pela Funcef para atender à diretiva do governo, já está trazendo prejuízos financeiros para os participantes", informou o presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, 16 meses sem correção nos benefícios é uma crueldade. "Correção no benefício é direito dos participantes. Eles dependem destes recursos para viver, já que é a única fonte de renda de praticamente todos os participantes da Fundação. Embora a inflação tenha oscilado, sabemos que os principais itens de consumo, como alimentação, não têm redução de preço", avaliou.

A Fenae vai cobrar da Funcef a imediata correção dos benefícios dos participantes, com a aplicação, no mínimo, do índice correspondente aos 5/12 avos do reajuste do pessoal da ativa.

Prejuízos - A alteração do regulamento Do Reg/Replan Não Saldado foi criticada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e outras entidades representativas pela maneira arbitrária como foi realizada, além de adequar uma resolução extremamente nociva aos direitos dos participantes (CGPAR 25). A proposta da Funcef foi aprovada pelos órgãos de controle da patrocinadora e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em janeiro deste ano.

A Fenae possui ações judiciais questionando tanto a alteração do regulamento do plano quanto a mudança do estatuto, que foram realizadas de maneira irregular. Entre os principais impactos da alteração do regulamento estão a mudança no cálculo do benefício, que passa a ter como base a média dos últimos 36 salários de contribuição, em lugar dos 12 últimos salários, e a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido aos empregados da ativa. (leia mais).

 

Fonte: Fenae

 

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