MP sobre empregabilidade das mulheres melhora e é aprovada no Congresso
Texto original sofreu mudanças na Câmara após críticas de especialistas e entidades representativas
A Medida Provisória 1.116/2022, que institui o programa Emprega + Mulheres e Jovens, foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 31/08. Na Câmara, o texto original foi modificado e retirou alguns pontos sensíveis, como a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento da creche.
"Seria mais um desvirtuamento dos recursos do Fundo, além de utilizar recursos da própria trabalhadora para o pagamento de creche, que é dever do Estado. Este é um direito garantido na Constituição", destacou Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). "O governo tentou, mais uma vez, retirar direitos dos trabalhadores, mas as alterações foram importantes, especialmente após a audiência pública, onde pudemos criticar o texto original da medida", ressaltou.
Outra alteração foi a flexibilização do regime de trabalho, priorizando as vagas em home office para pais e mães de crianças de até seis anos ou com deficiência. Também determinou a paridade salarial entre mulheres e homens que exerçam a mesma função, prestada ao mesmo empregador.
A Medida ainda prevê a compensação de jornada por meio de banco de horas, flexibilização no horário de entrada e saída do trabalho e antecipação de férias durante o primeiro ano de nascimento do filho. Estas possibilidades devem levar em conta "a vontade expressa da empregada ou do empregado", diz o texto. A medida permite, ainda, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso.
Para Cardoso, coordenador da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE), os ajustes foram importantes, mas a medida "não é ideal", considerou. "Ainda possibilita acordo individual, embora a Câmara tenha incluído a necessidade de pedido expresso da trabalhadora ou trabalhador. Sabemos que, na prática, acordos sem os sindicatos fortalece o empregador e fragiliza o empregado", disse o coordenador, que também é diretor de Administração e Finanças da Fenae.
Ao votar pela aprovação da matéria, a deputada Erika Kokay (PT/DF) destacou alguns avanços, como a inclusão de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no trabalho também foram incluídas no texto.
"[A matéria] também fala que é função da Cipa [Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio] investigar o assédio sexual. Esse assédio sexual que a Caixa vivenciou, capitaneado pelo então presidente da Caixa, ventríloquo de Jair Bolsonaro, e as pessoas envolvidas no assédio sexual foram demitidas do seu posto e assumiram um posto maior", disse a deputada, se referindo a uma suposta rede de proteção dos envolvidos.
Aprovada na Câmara (MPV 1116/2022) e no Senado (PLV 23/2022), a medida vai para sanção presidencial.
