STJ reduz pena de Lula
Ex-presidente poderá progredir para regime semiaberto
Em julgamento de recurso ontem (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade reduzir a sentença imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. O período inclui a soma de penas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, como parte da Operação Lava Jato. O valor da multa por reparação dos danos também diminuiu.
A decisão abre possibilidade de transição do regime fechado para o semiaberto. Por lei, isso pode acontecer quando se completa um sexto da pena. No caso de Lula, pela mudança feita hoje a sentença somada atinge aproximadamente 3.240 dias de prisão, e o período previsto se completaria em setembro próximo. A partir daí, teoricamente, o semiaberto poderia ser pleiteado.
Há, ainda, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar recurso extraordinário, sobre as inconstitucionalidades da decisão de Sergio Moro confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A redução da condenação reduz também o tempo necessário para a progressão de regime, o que, com a idade do presidente, poderia levá-lo à prisão domiciliar. No entanto, essa decisão deve ser tomada a critério do juízo de execução da pena, em Curitiba, segundo advogados ouvidos pela
