Justiça manda BNB devolver comissão de funcionário
Três meses após o descomissionamento arbitrário do gerente de negócios Paulo de Tarso Ribeiro dos Santos, do BNB Farol, a justiça determinou que a medida seja revertida e a função incorporada integralmente ao salário do trabalhador. A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quarta-feira (13/02), durante audiência na 4ª Vara do Trabalho de Maceió.
Paulo de Tarso foi descomissionado pelo banco em novembro do ano passado, por iniciativa do gerente da agência Farol. O fato se deu de forma sumária, sem nenhum processo administrativo, e sem levar em conta os 39 anos de serviços que o funcionário já prestou à instituição, 12 dos quais como gerente de negócios. O Sindicato questionou e repudiou a medida, tentou revertê-la em outras instâncias do banco, mas não houve recuo por parte da cúpula.
Sem retorno pelas vias política e administrativa, não restou alternativa ao funcionário - com o apoio do Sindicato - senão ingressar com ação judicial. Hoje, a liminar deferida a seu favor corrige não apenas uma injustiça, haja vista ter ele o direito líquido e certo à função, mas serve de lição para que outros atos autoritários não voltem a acontecer no banco, sobretudo com a conivência e a participação da diretoria.
"Temos certeza de que a decisão liminar será mantida ao final do processo. O Sindicato continuará dando apoio jurídico ao colega e agindo para alertar aos gestores do banco que atitudes como essas não serão toleradas. Em qualquer que seja o governo, iremos fazer o nosso papel, que é lutar em defesa dos trabalhadores", disse Márcio dos Anjos, presidente do Seec-AL.
Fonte: Seec-AL
