Sindicato é fonte de pesquisa para tese de mestrado

O Sindicato recebeu nesta quarta-feira (28/11) a visita da advogada Iris de Souza Castro Bezerra, mestranda da Faculdade Damas (Recife), que elabora estudo sobre os impactos da reforma trabalhista para o trabalhador. O tema central da tese é "negociado sobre o legislado", considerando os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"O objetivo é apontar o que vem sendo desrespeitado na Carta Magna e na convenção internacional, e como os trabalhadores e suas entidades vêm lidando com essa realidade", observou Iris Bezerra. Inúmeros dispositivos da reforma trabalhista têm sido questionados no meio jurídico, não só por significar retrocesso aos trabalhadores, mas por indícios de inconstitucionalidade e pela insegurança jurídica que provocam.

Iris Bezerra foi recebida no Sindicato pelo presidente, Márcio dos Anjos, e pelo diretor de Formação Sindical, Thyago Miranda. Além de auxiliarem com informações, eles parabenizaram a advogada trabalhista pela iniciativa do estudo, que trata de algo recente, contestado e extremamente prejudicial à classe trabalhadora.

A reforma trabalhista divide opiniões na própria Justiça do Trabalho e tem sido questionada em 23 ações no Supremo. Uma delas (ADI 5.950) é contra o trabalho intermitente, que estaria violando o princípio da dignidade humana, a garantia de salário e a função social do trabalho.

Fonte: Seec-AL

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