Ação busca cessar cobrança do IR no auxílio-creche dos benebeanos

O Sindicato ajuizou ação coletiva para barrar a cobrança de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche dos funcionários do Banco do Nordeste. O objetivo é declarar ilegal a retenção do tributo diretamente na folha de pagamento do bancário.

"O auxílio-creche tem caráter indenizatório e, na esteira dos entendimentos pacíficos dos tribunais superiores, não há incidência de Imposto de Renda sobre tais verbas", afirma Thyago Miranda, funcionário do BNB e diretor do Seec-AL.

"Com base nisso, a ação, além de buscar declarar a ilegalidade da retenção do imposto, impedindo que o banco o faça daqui para a frente, ela busca a devolução dos valores que já foram descontados indevidamente", completa Alexandre Timóteo, diretor do Sindicato e membro da Comissão Nacional dos Funcionários (CNFBNB).

O Sindicato também pede na ação o despacho de uma liminar, para que a retenção ilegal seja cessada imediatamente, antes do julgamento do mérito.

Para se ter uma ideia, o desconto no auxilio-creche referente ao IR pode chegar a 27,5%, variando conforme a faixa salarial dos funcionário.

Fonte: Seec-AL

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