Bancários Alagoas

* Por Lindbergh Farias

O slogan de JK eram os famosos 50 anos em 5, que construiu Brasília, a SUDENE e a indústria automobilística nacional. JK tinha pressa na construção do Brasil. O slogan oculto do governo Temer são 209 em 2. Temer tem pressa em desmontar e destruir.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo promove o Seminário Em defesa dos Bancos Públicos, nesta segunda-feira.

O primeiro banco público brasileiro, o Banco do Brasil, foi instituído por Dom João VI, antes do Brasil se tornar nação independente, no dia 12 de outubro de 1808; a Caixa Econômica é de 12 de janeiro de 1861, tempo do Império de Pedro II; o BNDES (criado sob a sigla de BNDE) é de 20 de junho de 1952, herança do segundo governo de Getúlio Vargas.

Nossos bancos públicos são alavancas decisivas de desenvolvimento. Todas as decisões fundamentais de acumulação, investimento, financiamento e políticas sociais de transferência de renda não se fizeram na economia brasileira, em tempos remotos ou recentes, sem o auxílio desses instrumentos públicos. Trata-se de uma experiência bem-sucedida, “;case”; de política econômica estudada lá fora, uma diferença positiva extraordinária do Brasil em relação a todos os demais países da América Latina, que se ressentem de um instrumento de desenvolvimento semelhante.

Os planos de Temer e seus burocratas, a cada dia mais escancarado, é de acelerada recolonização do Brasil. Fazer retroagir um grande país capitalista periférico,  repleto de potencialidades e em desenvolvimento, com vocação de potência (tanto que compõe os BRICS), à condição de país neocolonial. Quer transformar o Estado apenas num balcão de negócios e favorecimentos ao sistema financeiro, às multinacionais e aos rentistas. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça. A Previdência Social está sendo atacada. A Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT) também está na mira. E os bancos públicos já estão sendo desmontados.

O governo do usurpador quer desmontar os bancos públicos federais e privatizar os bancos públicos estaduais. No final do ano passado, as taxas de juros da Caixa e do Banco do Brasil foram aumentadas. O quadro de trabalhadores do Banco do Brasil foi reduzido através de programa de demissão voluntária que alcançou 10 mil empregados. O BNDES é sufocado obrigando-o a pagar R$ 100 bilhões ao Tesouro em data antecipada. Além disso, a taxa de financiamento do BNDES será uma taxa de mercado.

O governo Temer quer também intervir nos estados da federação. Resultado da recessão advinda das políticas macroeconômicas neoliberais, os Estados estão em dificuldades financeiras. Como todos os estados da federação devem à União, o governo federal está propondo uma suspensão do pagamento da dívida por três anos. Isso aliviaria momentaneamente os estados. Mas o governo Temer impõe condições draconianas: suspenção de aumentos para o funcionalismo público estadual e privatização das empresas de saneamento, energia e bancos.

Os bancos públicos são da sociedade. Não pertencem a um governo ilegítimo. Bancos públicos prestam serviços a todos e todas. Não visam apenas o lucro para dividir entre seus acionistas ou atender bem o público consumidor, com o único intuito de aumentar a sua carteira de clientes. Fazem isso também, mas vão além. Fazem inúmeras parcerias com o governo para viabilizar políticas e programas sociais e econômicos. Por isso, são públicos.

Ao atacar os bancos públicos o governo vai aumentar o desemprego e reduzir o alcance de diversos programas sociais, por exemplo, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que é um programa de financiamento que garante a produção de alimentos. São 12 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar e 70% dos alimentos que consumimos vêm do seu trabalho.

O programa Minha Casa Minha Vida depende fundamentalmente da Caixa. Mais: 70% do financiamento imobiliário do país é feito pela Caixa. O Fies, programa de crédito para o estudante poder pagar a universidade ou faculdade privada, depende do Banco do Brasil e da Caixa. O financiamento do investimento da indústria depende em grande medida do BNDES. O financiamento de obras de infraestrutura depende essencialmente dos bancos públicos federais.

Há uma passagem recente da economia brasileira que não pode ser esquecida. Em 2008/9, durante a maior crise financeira internacional, cujo epicentro foi os Estados Unidos, os bancos públicos tiveram um papel exemplar. Enquanto os bancos privados retraíram a oferta de crédito e elevaram as taxas de juros, os bancos públicos federais fizeram o contrário. Essa atitude, associada a uma série de outras medidas adotadas pelo governo, transformou aquela crise que era chamada de Tsunami em marolinha, tal como disse corretamente o ex-presidente Lula. 

Foi inteiramente legítima a atuação dos bancos privados naquela crise. Afinal, o objetivo dos bancos privados é o lucro. Assim como devemos reconhecer que também é legitima a existência e a necessidade de bancos públicos. Em 2009, a atuação dos bancos públicos auxiliou a manutenção de milhões de empregos e conteve falências de empresas. Assim, reduziu a inadimplência de toda a economia, inclusive mantendo as condições para que trabalhadores saldassem as suas dívidas perante os bancos privados. Podemos dizer que, até para os bancos privados, os bancos públicos foram úteis e são necessários.

Realmente, o governo Temer tem pressa em desmontar os bancos públicos. Na sexta-feira passada (31/03), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar medidas, conforme ele, de “;modernização da remuneração do BNDES”;. Na verdade, são medidas para encarecer de forma significativa os empréstimos do BNDES. Haverá a extinção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) e a criação de uma nova taxa para os financiamentos do BNDES, a TLP - que será equivalente à taxa das NTN-B (de cinco anos), que é um título da dívida do governo.

Durante a entrevista coletiva, quando indagado por um jornalista qual seria a taxa dos empréstimos do BNDES hoje se as medidas já estivessem em vigor, o presidente do BC deu uma resposta propositalmente vaga: “;depende de qual seria a taxa da NTN-B”;. Desconversou: hoje, a TJLP está em 7% ao ano, mas se a TLP já estivesse vigorando em sua plenitude, ela seria de 11,8%.

Na prática, é o fim do BNDES como banco de desenvolvimento, instrumento de competitividade e consolidação das empresas nacionais. Os financiamentos do BNDES ficarão bem caros e pouco atrativos.

Os argumentos dos técnicos do governo Temer na defesa do indefensável são absolutamente falsos. Alegam que haverá aumento da previsibilidade porque a TLP será definida pelo mercado. É exatamente por esse motivo que a nova taxa é mais volátil e, portanto, mais imprevisível. E, ademais, é uma taxa cíclica, que se moverá ao sabor das ondas do mercado.

O governo diz que o fim da TJLP e a criação da TLP vai fomentar o financiamento privado de longo prazo. Ora, não existe correspondência necessária entre definhamento do BNDES e do investimento e uma pseudo eclosão do sistema privado de financiamento. Em artigo recente, o professor Ernani Teixeira, da UFRJ e ex-superintendente do BNDES, mostra que os bancos privados ofertam somente 14% dos créditos de longo prazo no Brasil. Não há interesse dos bancos privados em se expor em operações arriscadas (por exemplo, a construção de uma hidroelétrica) com taxas de juros baixas e prazos de financiamento que ultrapassam décadas. O mesmo vale para o mercado de debentures (ou seja, títulos de dívidas das empresas) que tem tamanho e prazos menores que a carteira do BNDES (4,1% do PIB é o tamanho do mercado de debentures contra 9,6% do PIB que é o tamanho da carteira de crédito do BNDES).

Na coletiva, um dos principais argumentos exibidos por Ilan Goldfajn é que a substituição da TJLP pela TLP contribuirá para a queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia.Argumentação esquisita. Criam uma taxa que eleva o custo dos financiamentos do BNDES e aí concluem que uma taxa mais alta (a TLP) contribuirá para a queda de todas taxas de juros da economia.

Argumentam que com a TLP o BNDES vai conseguir securitizar a sua dívida. Isso significaria que o BNDES negociaria seus créditos para se capitalizar e fazer novos empréstimos. Cabe a pergunta: o “;novo”; BNDES objetivamente definhado - pela falta de demanda por seus financiamentos que ficarão caros e voláteis -  iria ao mercado captar recursos para emprestar para quem?

Enfim, os defensores neoliberais da TLP sacam o argumento miraculoso —; a nova taxa contribui para o equilíbrio fiscal. É verdade, serão reduzidos aquilo que chamam de subsídios implícitos (chamado oficialmente de subvenção econômica), já que o BNDES não praticará taxas abaixo das taxas de mercado. Esquecem, contudo, que taxas de juros mais baixas do BNDES estimulam o investimento, a geração de empregos e renda e, em consequência, o aumento da arrecadação.

Com taxas de juros abaixo das taxas de mercado, o BNDES podia alocar recursos em setores econômicos específicos e regiões menos desenvolvidas. E isso incomoda demais neoliberais. Para eles, o mercado deve alocar recursos sem levar em consideração condicionantes historicamente construídos, a exemplo das diferenças regionais. Assim sendo, como o mercado não vai mesmo alocar por indução natural, podem esquecer desenvolvimento no norte e nordeste.

No passado, dizia-se que ou o Brasil acabava com a saúva ou a saúva acabava com o Brasil. O governo Temer é a saúva do presente.

Fonte: Brasil 247

* Lindbergh Faria é senador pelo PT do Rio de Janeiro