TRT acende luz vermelha para reformas e propõe debate com a sociedade

Presidente reuniu sindicalistas, alertando para riscos da precarização do trabalho e do desmonte da Justiça do Trabalho

Diretores do Sindicato participaram ontem (18) de reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-AL), desembargador Pedro Inácio, na qual foram discutidas com o movimento sindical as reformas trabalhista e previdenciária. No encontro, convocado pelo próprio magistrado, o clima era de apreensão por parte do Judiciário, diante das perdas e prejuízos que podem advir para os trabalhadores. As reformas ameaçam, inclusive, a autonomia, o funcionamento e a existência da Justiça do Trabalho.

"O TRT está fazendo um alerta. Isso significa que o problema é sério e muito preocupante", disse Daniel Nunes, do departamento jurídico do Sindicato. Segundo ele, as entidades sindicais já sabiam que medidas e projetos em curso no governo interino e no Congresso são extremamente prejudiciais aos trabalhadores, e o alerta do Poder Judiciário só vem a reforçar a necessidade de todos lutarem e resistirem. "Esta não é uma luta só dos sindicatos. É uma luta de todos. E precisa do engajamento de cada trabalhador", acrescenta.

O presidente do TRT quer discutir as consequências das reformas previdenciária e trabalhista não só com os trabalhadores e seus representantes, mas com toda a sociedade. Para tanto, está propondo a realização de audiência pública para discutir o tema.

Durante a reunião de Pedro Inácio com os sindicalistas, também foram analisados os efeitos de uma eventual aprovação da PEC 241 e do PLP 257, que estabelecem teto para os gastos públicos, arrocho fiscal e restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios. Foram abordados também os riscos decorrentes da precarização das relações de trabalho e do processo de desmonte da Justiça Trabalhista.     

Além do presidente do TRT estiveram presentes na reunião os juízes do Trabalho Ana Cristina Magalhães, Alda Barros e Sérgio Queiroz. No tocante à audiência pública, cuja data de realização será agendada em breve, o desembargador Pedro Inácio frisou que a ideia é reunir parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e representantes das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores. Nos próximos dias, os sindicatos patronais também serão convidados a se reunir com o presidente do TRT/AL, já que as reformas estão diretamente relacionadas à crise econômica que afeta todo o Estado.    

De acordo com o magistrado, a conjuntura é temerária e requer a união de todos para conter o avanço da precarização dos direitos trabalhistas. "Essas reformas irão atingir drasticamente os setores público e privado. Nunca se havia pensado em algo tão drástico, que pretende mexer em praticamente todos os direitos trabalhistas conquistados por meio de tanto esforço", avaliou.  

O magistrado ainda chamou a atenção para o processo de desmonte pelo qual vem passando a Justiça do Trabalho. "Além dessas reformas, muitas outras estão por vir, a exemplo da proposta de ampliação da terceirização e do enfraquecimento da Justiça do Trabalho", ressaltou.     

Os representantes sindicais presentes parabenizaram o presidente do TRT/AL pela iniciativa de realizar uma audiência pública para discutir os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários. Segundo Nestor Silva Powell, presidente do Sindicato dos Urbanitários, é muito importante que a sociedade tenha conhecimento de todos os ataques que vêm sendo engendrados contra os trabalhadores e, principalmente, contra a Justiça do Trabalho.        

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), José Cícero da Silva, destacou que, na audiência, os trabalhadores terão a oportunidade de construir alternativas e ações para dar uma resposta à altura àqueles que estão lutando contra os seus direitos.    

Já o diretor do Sindicato, Daniel Nunes, salientou que o TRT/AL representa uma grande conquista não somente para os trabalhadores, mas para toda a sociedade alagoana. "É preciso que todos nós, trabalhadores, estejamos juntos para lutar contra esse desmantelamento. Toda a pauta de destruição de direitos, que estava represada ao longo dos últimos anos, veio à tona novamente e de maneira mais agressiva", observou.   

A juíza Ana Cristina Magalhães reforçou a importância da atuação dos sindicatos. Segundo ela, é preciso que as entidades sindicais conscientizem e instiguem a conscientização individual de cada trabalhador, para que o indivíduo conheça a essência das conquistas obtidas e valorize a luta pela manutenção dos direitos.   

De acordo com a juíza Alda Barros, os trabalhadores, sindicatos e órgãos públicos devem agir de maneira sincronizada e organizada. "Precisamos trabalhar a conscientização individual e atuar de maneira organizada para resistir a estas investidas", afirmou.

Para o juiz Sérgio Queiroz, o momento requer uma parceria em prol da conscientização social. "É necessário repensarmos o nosso papel e fortalecer nossos laços. Precisamos reagir contra essa crise que se aprofunda e que não tem precedentes", advertiu.           

Participantes - Também estiveram presentes à reunião o presidente e o vice-presidente do Sindicatos dos Metalúrgicos de Alagoas (Sindmetal), José Jobson Ferreira Torres e José Valter Ferreira de Araújo; os diretores do Sindicato dos Bancários Daniel Nunes Pereira e Gilvan Abreu; o diretor do Sindicato dos Urbanitários, Alexandre da Silva Costa; o secretário de Finanças da Central Única dos Trabalhadores, Luciano da Silva Santos; os diretores do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro AL/SE), Ronaldo  de Souza e Antoniel Accioly Wanderley; o presidente e o vice do Sindicato dos Jornalistas (Sindjor), Flávio Peixoto e Isaias Barbosa, e a 2ª Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Valdice Gomes, e o presidente e a secretária-geral do Sindicato dos Vigilantes, José Cícero Ferreira e Maria Mônica da Silva Lopes.

Fonte: Seec-AL, com Assessoria do TRT

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